Diversidade Religiosa e Comissão da Verdade
Entre as diversas outras propostas do novo programa, que segue as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos realizada em dezembro do ano passado, está também a inclusão do ensino da diversidade religiosa no currículo escolar, assim como a criação de mecanismos que coíbam símbolos religiosos em estabelecimentos públicos. Entre as maiores novidades, está a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo é examinar as violações de Direitos Humanos praticadas durante a repressão política ocorrida no período ditatorial no Brasil.
O QUE É
- No final de dezembro, o presidente Lula assinou um decreto criando a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH). O texto foi elaborado com base em propostas discutidas em 50 conferências sobre o tema ao longo dos últimos anos.
A EXECUÇÃO
- Para executar as diretrizes sugeridas pela Secretaria de Direitos Humanos, o plano prevê a elaboração de leis e a criação de órgãos e indica parceiros no governo federal.
- Criação da Comissão Nacional da Verdade, responsável por apurar crimes durante o regime militar (1964-1985)
- Estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre a revisão da Lei de Anistia, de 1979
- Divulgação das estruturas que tenham sido usadas para torturar no período militar
- Criação de uma legislação proibindo homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade e que logradouros tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura
AGRONEGÓCIO
- Mudança nas regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias
- Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir sobre concessão de liminar para reintegração de posse de fazenda invadida
COM AS MÍDIAS
- Mudança da regra constitucional sobre renovação e outorga de serviços de radiodifusão (rádio e TV) com base em marco legal que respeite os direitos humanos
- Instituir “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos assim como dos que cometem violações”
IGREJAS
- Apoio à descriminalização do aborto e à união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Garantia do direito de adoção por casais homoafetivos
- Proibição à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos da União
OUTROS ASSUNTOS TRATADOS NO PROGRAMA
- Incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento ambiental de empresas
- Regulamentação da taxação de grandes fortunas
- Fiscalização do “impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos em relação aos direitos humanos”
- Acompanhamento da rotulagem de transgênicos
- Revisão das regras para planos de saúde
- Estímulo à produção coletiva de alimentos e ervas medicinais em canteiros urbanos
- Mudança no Estatuto do Índio
- Apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Reformulação da Lei de Execução Penal
- Instituição do financiamento público de campanhas eleitorais
