Intelectuais baianos aprofundam significado histórico de Lampião e o cangaço

Por Jadson Oliveira| Cultura

Foto: araposadascaatingas.blogspot.com.br

Em debate o fenômeno do cangaceirismo no Nordeste brasileiro: será no sábado, dia 26, na capital baiana (na Faculdade de Arquitetura da UFBa, bairro da Federação), das 8:30 às 13:30 horas.

De Salvador-Bahia – Como entender hoje, numa realidade social marcada pelo capitalismo neoliberal e globalizado – em crise -, o fenômeno do cangaço que dominou vastas áreas do ainda feudal Nordeste brasileiro de quase 100 anos atrás?

Esta questão deve estar rondando a cabeça de intelectuais baianos que vão discutir na manhã do próximo sábado, dia 26, em Salvador, o significado da ação dos cangaceiros, em particular do grupo mais famoso chefiado pelo temido “capitão” Virgulino Ferreira, o Lampião, conhecido como o Rei do Cangaço e considerado por uns como um reles bandido e por outros como o maior guerrilheiro das Américas.

O debate – no auditório 2 (Mastaba) da Faculdade de Arquitetura da UFBA (bairro da Federação), das 8:30 às 13:30 horas – será feito a partir do livro LAMPIÃO, A RAPOSA DAS CAATINGAS, cujo autor, o sergipano residente na capital baiana José Bezerra Lima Irmão, fará a exposição inicial.

Trata-se dum “alentado livro que deveria ser do conhecimento do público em geral, pelo que traz, nas suas 740 páginas de pesquisa séria, metódica e permeada de ilações de um seguro teor teórico e senso crítico, a par de um estilo literário simples, escorreito e sem as afetações dos escritos acadêmicos, que muito proveito decerto traria para leitores de todas as idades, etnias e credos políticos e religiosos”.

Tal avaliação é do professor Edmilson Carvalho, que compõe, junto com Jorge Oliver, a Comissão de Organização do evento. Ele diz ainda que o encontro do sábado é uma grande oportunidade “para um velho sonho, sonhado por quantos se dedicam à pesquisa historiográfica do tema do cangaço, por uma ótica renovada, a saber, inserida num contexto de uma sociedade em crise, na qual os mais diversos segmentos da sociedade jogam suas propostas sobre a mesa para o debate”.

Foto: araposadascaatingas.blogspot.com.br

Devem participar da discussão reconhecidos representantes da intelectualidade baiana, alguns deles com vasta bagagem em pesquisas e obras relacionadas com o assunto – e correlatas como é o caso da Guerra de Canudos. Dentre eles, Valdélio Silva, Sérgio Guerra, Oleone Coelho Fontes e José Guilherme da Cunha.

Ao apresentar seu livro no blog araposadascaatingas.blogspot.com.br, o autor diz, em texto datado de abril de 2014, que ele é fruto de 11 anos de pesquisas e mais de 30 viagens por sete estados do Nordeste. Explica que “analisa as causas históricas, políticas, sociais e econômicas do cangaceirismo no Nordeste brasileiro, numa época em que cangaceiro era a profissão da moda”.

E arremata: “Lampião iniciou sua vida de cangaceiro por motivos de vingança, mas com o tempo se tornou um cangaceiro profissional – raposa matreira que durante quase 20 anos, por méritos próprios ou por incompetência dos governos, percorreu as veredas poeirentas das caatingas do Nordeste, ludibriando caçadores de sete estados”.

Faz 78 anos que Lampião (teria então 40 anos de idade), sua mulher de apelido Maria Bonita e componentes do seu bando foram mortos. Embora haja controvérsias, a história oficial registra que foram vítimas duma emboscada comandada pelo tenente João Bezerra, da polícia de Alagoas, no local denominado Angicos, sertão de Sergipe, ao amanhecer do dia 28 de julho de 1938.

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Como cada senador votou na proposta que limita o gasto público por 20 anos

A base do governo acertou a aposta feita sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro. Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 a 14. Além de nove senadores da bancada do PT, votaram contra a proposta João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Veja abaixo como cada senador votou. 

Além do arrocho

A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da PEC, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, o piso remuneratório deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda.

A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar de Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – dizem considerar o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário.

Veja como cada senador votou na proposta do teto de gastos públicos:

Base conseguiu mais que o triplo de votos da oposição

(Roque de Sá - Agência Senado)

A PROVA DO CRIME DE TEMER

RESPEITÁVEL PÚBLICO!!!!

Convido todos, INCLUSIVE AS CRIANÇAS, para assistirem a primeira temporada do espetáculo "Mero"!
A história de um peixe que é tão grande que é capaz de engolir um homem!
Venham para esta curta temporada que acontece somente neste fim de semana e no próximo no teatro da Assembléia. 
De 08 a 23 de outubro, sábados às 16hrs, e domingos às 11hrs.

Esperamos todos vocês!!!
Venham!

A infância nos tempos de zika: Marcela Temer e a criança feliz

por  Debora Diniz — publicado 11/10/2016 04h35, última modificação 11/10/2016 05h37

Queria explicar para a primeira dama que as crianças atingidas pelo zika não precisam de ajuda, mas de direitos e proteções fundamentais

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Carolina Antunes/PR/Fotos Públicas

Com tristeza,entendi que a dama de azul falava do modelo de mãe burguesa com tempo e recursos para o conto de fadas da criança feliz

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“Criança feliz” soa como profecia bíblica. E daquelas sem opositor, pois nada mais justo que a felicidade na infância. Um Estado não tem como garantir felicidade, é verdade, mas pode promover as condições para o seu florescimento: educação, renda, saúde, transporte, esse conjunto de bens fundamentais que costumamos descrever como direitos sociais.

Felicidade é um apelo ambíguo e nada evidente sobre os compromissos de um Estado, apesar de ser confortante quando pronunciado por uma jovem mãe sobre seu filho.

A Sra. Marcela Temer fez sua primeira aparição no posto anacrônico de primeira-dama. Seu marido, o presidente Michel Temer, a descreveu como um “incentivo às senhoras do país”. Ouvi atentamente os três minutos de discurso da primeira-dama e, mesmo sendo uma senhora, não me senti incentivada. Resolvi tomar notas das frases de efeito da dama de azul, uma forma de exercer a dúvida sobre o gentil convite do marido. O exercício foi desastroso.        “Quem ajuda os outros muda histórias de vida” foi a frase de abertura da primeira-dama. O manual de retórica de talk-show foi seguido à risca; o azar é que o conteúdo foi torto: um Estado não ajuda, garante direitos.

Ajudar é verbo da caridade, muito usado pelas igrejas ou por gente sem poder de mando ou grito. Ajudamos em casa, na família, na vizinhança. Os bens da ajuda são de minha propriedade privada – seja meu tempo, minha renda ou meu afeto. Em nome do Estado, como fala a primeira-dama, não há ajuda, mas necessidades, direitos e proteções.

Insisti na escuta. O pronunciamento era curto, isso me incentivava a resistir. “Fico feliz em colaborar com causas sociais”, continuou a primeira-dama.

Precisei ouvir algumas vezes a frase e tenho que dizer: não, primeira-dama, está errado – o que lhe oferece felicidade é necessidade de vida para outras pessoas; o que chama de “causas sociais” é urgência de sobrevivência para uma multidão no país.

A troca me pareceu injusta, senão mórbida: a dependência dos pobres beneficiários doBolsa Família pela felicidade da dama vestida de azul. Há algo de errado neste encontro: ajuda, causas sociais e felicidade só para alguns.

Criei algum ânimo quando a ouvi dizer “as nossas responsabilidades aumentam a cada dia, e os desafios também”. Nada mais verdadeiro para quem falaria sobre a primeira infância, e o Nordeste do país é o epicentro de uma epidemia com poucos precedentes na história da medicina, o vírus zika.

São milhares de crianças diagnosticadas com a síndrome congênita do zika, um alteração no desenvolvimento que comprometerá definitivamente o futuro das crianças e das mães.

Mas a dama de azul não falava dessas crianças, mas daquelas cujas mães leem histórias ou cantam canções de ninar ao dormir. Quem são elas, onde vivem, como sobrevivem?

Para minha tristeza, logo entendi. Ela falava de si, a mãe que “organiza as habilidades e competências” dos filhos pelo amor na primeira infância, que lê e canta, comprova pelo instinto o que a ciência desconhece. O modelo de mãe burguesa com tempo e recursos para o conto de fadas da criança feliz.

Mas o espelho da desigualdade não parou por aí – a dama de azul justificou esse modelo de maternagem como fundamental para coibir que, no futuro, as crianças se transformem em adolescentes violentos. Das canções de ninar às mães do Bolsa Família, terminamos com os adolescentes infratores, esses que nos metem medo e assustam as crianças felizes.

Primeira-dama, preciso explicar algo que, talvez, ainda não tenha tido tempo para conhecer. Primeiro: faça uma viagem ao Nordeste, isso lhe ajudaria a dar outros sentidos à felicidade – ou, melhor dizendo, às necessidades das crianças.

Segundo: lá descobriria que as famílias não precisam de ajuda, mas de garantias de direitos. As crianças do Bolsa Família ou, se posso ser mais específica, as crianças do zika precisam de proteções fundamentais. 

Terceiro: que tal ouvir a história dessas mães sem tempo para ler histórias ou cantar canções de ninar? O projeto poderia se chamar “A infância em tempos de zika”.

* Debora Diniz é pesquisadora na Anis - Instituto de Bioética e integrante da Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doenças Correlatas, do Ministério da Saúde. É autora de 'Zika - Do Sertão Nordestino à Ameaça Global' (Civilização Brasileira) 

A imagem do fotógrafo Jonathan Bachman, capturada  retrata a enfermeira Leisha Evans, de Nova York. Com um vestido longo e carregando nada mais que seus objetos pessoais, a mulher posiciona-se em frente aos policiais armados, à espera de que eles a prendessem.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/foto-de-mulher-negra-desafiando-policia-vira-simbolo-de-protestos-nos-eua-19684913#ixzz4EJdBEMP8 

Papa Francisco: 'não se pode vender a Pátria'

Francisco apelou aos jovens que 'não aposentem sua existência, não cedam a esse certo ativismo burocrático que favorece as propostas carentes de heroísmo'
Diário Página/12, da Argentina

Tiberio Barchielli / Palazzo Chigi

Em sua mensagem pela celebração dos 200 anos da declaração de independência da Argentina – celebrarda neste sábado, 9 de julho –, o papa Francisco divulgou uma mensagem que, segundo ele, era dirigida especialmente aos setores que mais sofrem com a desigualdade social, a quem ele chamou de “os mais maltratados da Pátria”. Entre eles, “os que vivem na indigência, os presos, os que estão sem trabalho e que sofrem com todo tipo de necessidades”. O sumo pontífice também usou o texto para recordar “a Pátria Grande sonhada por José de San Martín e Simón Bolívar”, e pediu que ela fosse defendida “de todos os tipos de colonização”. 

A missiva foi enviada ao presidente da Conferência Episcopal Argentina, monsenhor José María Arancedo. “Os argentinos usam uma expressão, atrevida e pitoresca para se referir a pessoas inescrupulosas: `este é capaz até de vender a mãe´. Porém, sabemos e sentimos profundamente em nossos corações o quanto é isso horroroso, que a mãe não se vende… e que tampouco se vende a Pátria, que é como a nossa mãe”, argumentou. 

Francisco transmitiu sua mensagem aos bispos, autoridades nacionais e a todos os seus compatriotas, desejando que esta celebração pelo bicentenário da declaração de independência faça com que os argentinos sejam “ainda mais fortes e decididos em trilhar o caminho iniciado pelos nossos mártires, há duzentos anos atrás”. 

“De uma forma bastante especial, quero estar perto dos que mais sofrem: os doentes, os que vivem na indigência, os presos, os que se sentem sozinhos, os que estão sem trabalho e que sofrem com todo tipo de necessidades, os que são ou foram vítimas da escravidão, do comércio humano e da exploração de pessoas, os menores vítimas de abuso e tantos jovens que sofrem o flagelo da droga. Todos eles levam consigo o peso de enfrentar situações muitas vezes ao limite. São os filhos mais maltratados da Pátria”, afirmou. 

Para Francisco, a Argentina celebra esta semana “duzentos anos de caminho de uma Pátria que, em seus desejos e ânsias de irmandade, se projeta para além dos limites do país: um país voltado à Pátria Grande, sonhada por San Martín e Bolívar. Esta realidade nos une em uma família de horizontes amplos, através da lealdade dos irmãos”. 

“Também rezamos hoje, em nossa celebração, por essa Pátria Grande: que o Senhor a cuide, a faça mais forte, mais irmã, e que a defenda de todos os tipos de colonização”, pediu o líder da Igreja Católica. 

Além disso, Francisco também apelou aos jovens que “não aposentem sua existência, não cedam a esse certo ativismo burocrático que favorece as propostas carentes de heroísmo”, e acrescentou dizendo que “precisamos que nossos avôs possam sonhar e que nossos jovens queiram profetizar coisas grandes, pois só assim a Pátria poderá ser livre. Precisamos que esses avôs sonhadores inspirem os jovens aos mesmos sonhos, para que eles correm atrás desses sonhos, impulsados por sua criatividade e a crença em suas profecias de um mundo melhor”. 

Tradução: Victor Farinelli
Créditos da foto: Tiberio Barchielli / Palazzo Chigi

Fonte: http://cartamaior.com.br/

Entrevista - Provocações - Roberto Freire

Meritocracia da corrupção de Aécio Neves

Mais uma delação e nada de uma condução para prestar depoimento. 

Desconfio que a exportação de nióbio, controlada pelo Oswaldinho, garanta a blindagem do Aécio. O nióbio é um metal usado em ligas que suportam altas temperaturas, Araxá produz 90% de todo o nióbio mundial e Oswaldinho foi quem ganhou a mina. Para se ter uma ideia da importância do nióbio no mundo, se MG parar de exportar por um mês a produção destas ligas no mundo pára. 

Fidélis Alcântara

27 de junho às 15:35 

Meritocracia da corrupção de Aécio Neves

Penta citado em delações no âmbito da Operação Lava Jato, o senador tucano, ex-candidato à presidência da república, pode ver a sua situação política degringolar de vez. Um dos sócios e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, irá denunciar esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa, complexo feito para 20 mil funcionários durante a administração de Aécio Neves no Governo de Minas.

Segundo o delator, houve pagamento de propina de 3% do valor da obra para Aécio, através do maleiro Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho. A obra foi orçada em 949 milhões e, no fim, saiu por 1,26 bilhão.

Oswaldinho, segundo aliados e adversários do tucano, atua como seu tesoureiro informal . Além disso, chefiou a CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), órgão responsável por ter feito a licitação das obras da Cidade Administrativa. Além disso, o amigo Oswaldinho possui uma coleção de carros antigos, dentre os quais um Rolls-Royce usado por Aécio. A família do suposto maleiro, possuidora de uma empresa de táxi-aéreo, já ofereceu serviços ao senador.

O fim de semana realmente não foi dos melhores para o sumido-senador que perdeu as últimas eleições e desde então resolveu incendiar o país com a proposta de golpe. Marcos Valério, operador do mensalão, ao que tudo indica, também irá fazer uma delação e explicitar as tentativas de Aécio de maquiar documentos do Banco Rural na CPI dos Correios, conforme apareceu na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

A meritocracia, a eficiência, a gestão moderna, o compromisso com o bem público, valores tão propalados por Aécio Neves nas últimas eleições, para ele devem ter significados opostos. A meritocracia para ele é colocar aliados em postos chaves. Eficiência deve ser para angariar recursos. Gestão moderna talvez apareça como a administração do patrimônio de parceiros.

Faltou o compromisso com o bem público. Nesse caso, Aécio Neves poderia ser sincero com o país e reconhecer quais são seus reais interesses. Isso, sim, seria um verdadeiro compromisso com o bem público.

‪#‎MandatoValentePSOL‬

Salário de juiz no Brasil é um dos mais altos do planeta

Salário de juiz e custo do Judiciário no Brasil são 10 vezes mais altos do que em países como Alemanha, Argentina, Espanha, Portugal, EUA e Chile. Confira a relação

O Poder Judiciário brasileiro, que está no centro da crise polícia e econômica do país, é um dois mais caros do mundo e também um com os maiores salários do mundo.

Para se ter uma ideia, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) o custo do Poder Judiciário no Brasil consome 10 vezes mais recursos do que países como Espanha, Argentina e Estados Unidos. Os salários no Brasil também são astronômicos. O juiz no Brasil chega a receber 10 vezes mais em relação aos juízes dos Estados Unidos, França e Portugal.

Além do consumo de recursos públicos ser um dos maiores do mundo, o judiciário brasileiro é um poço de contradições diante dos péssimos resultados para a população. É o que se vê na realidade e no diagnóstico do cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, em entrevista ao jornal espanhol El País.

No diagnóstico do pesquisador e da própria população, o Brasil tem um Judiciário que consome uma enorme quantidade de recursos, é ineficiente, juízes julgam a revelia da legislação, recebem salários e recursos acima da lei (teto constitucional), é injusto porque prende sem julgar e não julga setores da elite, além de ser um poder moldado na Ditadura instalada após o golpe de 64.

Veja alguns dos trechos da entrevista:

‘Um dos efeitos desta enorme autonomia individual dos magistrados é que cada juiz decide da forma que entende e, desse modo, é impossível ter posições claras de como o Judiciário, institucionalmente, decide. A melhor forma de ilustrar isso é dizer que não existe um Poder Judiciário propriamente dito no Brasil, e sim 17.000 magistrados.

Quer dizer, toda a ideia do poder Judiciário é que haja independência exatamente para que os juízes tenham isenção de julgar sem que seus próprios interesses afetem o conteúdo da decisão. Para isso, é necessário um bom salário e garantias de que o magistrado não será exonerado ou removido de seu cargo. Contudo, isso não significa que, necessariamente, cada juiz pode decidir um caso da forma como ele sozinho acredita que deve ser decidido. Ele tem que obedecer a legislação, mas também tem que levar em conta as decisões anteriores que foram tomadas em casos idênticos.

No Brasil, como esses mecanismos de controle da jurisprudência são recentes e o grau de autonomia dos magistrados individuais é muito alto, ocorre de um juiz decidir de uma forma e, em uma vara vizinha, outro juiz decidir um caso idêntico de outra forma. Isso é terrível, porque toda a ideia de que precisamos da independência do juiz é para que ele possa aplicar a mesma lei aos mesmos casos, para que haja igualdade e não diferença.

Em 1990 eram cinco milhões de novos processos a cada ano, agora são 30 milhões. Para se ter uma ideia, hoje existe cerca de um processo em andamento para cada dois habitantes. Por fim, isso acaba produzindo uma carga de trabalho enorme e a consequência é o Judiciário mais caro do planeta. Enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14% do PIB, o do Brasil está na casa do 1,3%.

Veja, por exemplo, a desigualdade expressa na dificuldade em condenar definitivamente um político por corrupção, por um lado, e o fato de que hoje temos 200.000 presos sem julgamento no Brasil, por outro. Esse tipo de desigualdade de tratamento é extremamente danoso em um poder do Estado que deve primar pela igualdade de tratamento.

Salário de juiz no início (vermelho) e no fim de carreira (azul)

A ditadura militar no Brasil operou, grosso modo, com essa arquitetura institucional do Poder Judiciário que está hoje aí, tanto que a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] é de 1979. De igual forma, não houve grandes expurgos na magistratura durante a ditadura e basicamente essa máquina que existe agora, existia lá atrás. O nosso Judiciário, então, conviveu com a ditadura, mas conviveu em um sistema de acomodação.

O Judiciário foi em grande medida conivente com a ditadura e a ditadura foi conivente com abusos dentro do Poder Judiciário, permitindo remunerações enormes, nepotismo, sistemas de loteamento de cargos e um conjunto de práticas que herdamos e que estamos tentando resolver até hoje’. (Vejaentrevista integral no ElPaís)

Carta Campinas

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Auditores fiscais relatam perdas com reforma administrativa

Profissionais da Receita criticam desvalorização da carreira e da Secretaria de Fazenda com tramitação do PL 3.503/16.

res fiscais da Receita Estadual denunciaram a desvalorização da carreira e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) com a reforma administrativa do Poder Executivo, incorporada noProjeto de Lei (PL) 3.503/16 e proposições anexas. Representantes da categoria foram ouvidos em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (20/6/16). Os autores do requerimento para a reunião foram os deputados Wander Borges (PSB), Fred Costa (PEN) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Geisa Teixeira (PT).

A reforma administrativa, encaminhada pelo governador, é composta, originalmente, por 18 projetos de lei (posteriormente, cinco foram anexados), um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O PL 3.503/16, que tramita na ALMG em regime de urgência, trata da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O projeto contém as normas gerais e as diretrizes para a estruturação dos órgãos, autarquias e fundações.

O governo afirma que o objetivo é viabilizar o aumento da capacidade de adaptação do aparelho estatal para atender demandas captadas por meio dos diversos instrumentos de participação social previstos. A reestruturação administrativa inclui o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos, de secretarias e outros órgãos públicos, além de alterações na subordinação de conselhos, na vinculação de entidades e na composição de colegiados e câmaras. Várias dessas mudanças estão previstas no PL 3.503/16 e detalhadas nos outros projetos que compõem a reforma administrativa.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, afirmou que o PL 3.503/16 traz perdas para a categoria e para a SEF. Segundo ele, o Governo do Estado está na “contramão” da realidade, ao promover o que chamou de desmonte da SEF e o enfraquecimento do fisco mineiro.

Sua principal crítica foi com relação à extinção de 633 cargos de auditores fiscais, prevista no texto do PL. “Cobramos um concurso público, mas, no lugar de promover a seleção, querem extinguir esses atuais cargos vagos”, criticou. De um quadro de 2.100 auditores, mais de 30% dos cargos encontram-se vagos. Com o fim desses cargos, o efetivo se reduzirá a 1.467. Desse total, aproximadamente 300 ocupam posições gerenciais ou de assessoria, 245 estão lotados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, restando 922 auditores fiscais para cobrir os municípios do Estado.

O último concurso público foi realizado há 11 anos. Para Lindolfo de Castro, a explicação do governo para a extinção dos cargos vagos é que a tecnologia usada atualmente permitiria reduzir o trabalho de fiscalização. “Esse argumento não se sustenta”, disse, referindo-se à importância do profissional no combate à sonegação e, por consequência, no aumento da receita do Estado. “Além disso, do ponto de vista de redução de gasto público, essa extinção é inócua”, acrescentou.

Texto original muda poder de polícia de auditores fiscais

Outra crítica feita pelo presidente do Sindifisco-MG é com relação à mudança no poder de polícia atribuído à categoria. Ele explicou que, pela reforma, esse poder passaria a ser autorizado por decreto, e não mais pela Lei Delegada 180, de 2011, como ocorre atualmente. “Isso deixaria a decisão nas mãos do governador”, ponderou. A Lei Delegada 180 dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado.

Para Lindolfo de Castro, no geral, apenas “dois ou três avanços” foram obtidos com o projeto de lei, com relação a atribuições da SEF. “Contudo, é necessário que o governo esteja aberto ao diálogo”, acrescentou. Ele criticou, ainda, o sistema tributário brasileiro, que, segundo ele, penaliza os mais pobres, e também os benefícios fiscais, que serviriam apenas para “engrossar o lucro de grandes empresas”.

O advogado do Sindifisco-MG, Humberto de Carvalho, afirmou que a carreira do auditor fiscal “merece tratamento mais adequado”. Ele também criticou a extinção dos 633 cargos vagos. “São profissionais que cumprem função social, no combate à sonegação e à corrupção, de forma que o Estado amplie a prestação de serviços públicos à sociedade, com o aumento de sua receita”, pontuou.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco – Brasília/DF), Manoel Isidro dos Santos Neto, disse haver “indignação” à reforma administrativa. “Com o fechamento de cargos de trabalho de auditores fiscais, vai diminuir a arrecadação do Estado e influenciar no combate efetivo à sonegação”, ressaltou. Ele acredita, ainda, que o fechamento de postos de trabalho vai “enfraquecer” a SEF.

Sindicato diz que substitutivo resolve parte das questões levantadas

O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffazfisco), Unadir Gonçalves Júnior, afirmou que grande parte das queixas dos servidores foi esvaziada com o envio, na semana passada, do substitutivo ao projeto ao Projeto de Lei (PL) 3.503/16, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Unadir Gonçalves, a principal alteração trazida com o novo texto é a reafirmação da Lei Delegada 180, de 2011, como responsável por orientar o poder de polícia dos auditores fiscais. “Permitir que essa competência fosse regida por decretos realmente não era boa solução jurídica. Traria insegurança para o sindicalismo”, frisou.

Sobre a diminuição dos cargos, ele disse que “não é uma medida necessária”, uma vez que prejudicaria o trabalho da SEF. Ele falou, porém, que a extinção prevista no projeto de cerca de 900 postos de trabalho para o cargo de Gestor Fazendário, que integra a estrutura da SEF, assim como o cargo de Auditor Fiscal, seria “mais prejudicial” que o fim dos atuais 633 cargos vagos de auditoria. Sua fala gerou reação no público presente na audiência. Na fase de debates, alguns participantes disseram que cada um deve lutar pela sua área, sem, no entanto, desmerecer a outra.

Outra mudança positiva trazida pelo substitutivo, segundo o presidente do Sinffazfisco, seria a manutenção da atual estrutura da Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda. “Muito embora a autonomia da Corregedoria aconteça mais na teoria do que na prática, uma vez que sofre pressão interna e corporativista”, criticou.

Parlamentares reiteram compromisso com a categoria

Assim como o presidente do Sindifisco-MG, os deputados Fred Costa e Dalmo Ribeiro Silva lamentaram a ausência de um representante do Poder Executivo na reunião. Em nota enviada à comissão, o governo afirmou que não participaria do encontro, tendo em vista que há um substitutivo tramitando na CCJ, o que contemplaria demandas dos auditores fiscais.

O deputado Fred Costa apoiou as reivindicações da categoria e disse ser necessário aumentar número de profissionais, e não cortar as 633 vagas de auditores fiscais. “Se não houver o fiscal e os instrumentos para exercício de sua função, quem perde são todos os cidadãos”, destacou. O deputado Dalmo Ribeiro Silva, por sua vez, afirmou que a aprovação do projeto será um “retrocesso” para auditores e gestores fazendários.

Já o deputado Wander Borges (PSB) destacou o que chamou de “avanços” trazidos pelo substitutivo na CCJ. “Um deles é a competência de poder de polícia ter sua regulação mantida pela Lei Delegada 180, de 2011”, ressaltou. Ele também criticou a extinção dos 633 cargos vagos e manifestou apoio à categoria.

Exclusivo: O blog Cafezinho entrevista Gilmar Mendes na Suécia!

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(Gilmar Mendes durante seminário em Estocolmo. Foto: Pedro Gomes, especial para o Cafezinho)

O blog O Cafezinho contratou o jornalista Wellington Calasans, radicado na Suécia há muitos anos, para acompanhar Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, em evento realizado em Estocolmo, Suécia.

A presença de Gilmar, como tem ocorrido com todas as lideranças do golpe no Brasil, não recebeu divulgação nenhuma, nem no Brasil nem na Suécia, possivelmente com medo da realização de protestos contra o golpe.

Acostumado a ambientes blindados pela mídia brasileira, com repórteres da Globo lhe fazendo perguntas "bonitinhas", Mendes desta vez saiu da zona de conforto.

O evento, que era fechado, se chamava "A situação política do Brasil e as instituições" e realizou-se na Universidade de Estocolmo.

Durante o evento, Calasans pode fazer, em inglês, algumas perguntas incômodas a Gilmar Mendes, que o deixaram, segundo nosso repórter, bastante constrangido.

Calasans perguntou, por exemplo, porque Dilma estaria sendo derrubada por manobras orçamentárias rotineiras na administração pública, feita por quase todos os governadores e presidentes anteriores, e se isso não poderia provocar instabilidade no país, fragilizando a nossa democracia. Mendes respondeu (em péssimo inglês) que o processo contra Dilma era mais "político" que "jurídico", sem conseguir esconder a fragilidade jurídica das acusações contra a presidenta.

Terminado o evento, Calasans teve a oportunidade de fazer uma entrevista exclusiva, dessa vez em português, com o ministro, repetindo as perguntas que há havia feito em inglês.

Observe como Gilmar, na primeira pergunta, se enrola todo ao responder sobre os riscos sistêmicos à democracia provocados por um impeachment sem crime de responsabilidade. Afinal, se não é preciso apontar um crime, qualquer governador ou prefeito pode ser derrubado em caso de perda de apoio político parlamentar.

O golpe nos transformou - violando a Constituição - num regime parlamentarista!

A resposta de Gilmar é uma barbaridade, digna de figurar com destaque nos anais do golpe de Estado de 2016.

Ele diz que "o processo é político, se ela tivesse cometido crime, se ficasse flagrantemente provado, que ela tivesse cometido crime, e ela tivesse 172 votos, ela também não seria processada".

Ora, ora, ora!

A máscara dos golpistas está caindo na velocidade da luz.

Quer dizer que Dilma não cometeu crime e será derrubada?

E se ela "tivesse flagrantemente cometido crime", poderia não ser derrubada?

Eita, Brasil! Condena quem não cometeu crime, inocenta quem cometeu, tudo por conta de julgamentos políticos realizados por um parlamentos cheio de bandidos presidido por Cunha!

E o voto popular, que é o principal julgamento político da nossa democracia, não vale nada?

Gilmar esqueceu disso? Que Dilma ganhou, por duas vezes consecutivas, as eleições presidenciais?

O voto de um punhado de deputados enrolados com a justiça, liderados por uma figura como Eduardo Cunha, vale mais que o sufrágio universal de 140 milhões de eleitores?

Não, Gilmar não esqueceu, tanto que, como ministro do TSE responsável pelas contas da Dilma (e agora como presidente do TSE), mandou reabrir inquéritos contra a campanha dela várias vezes. As contas são aprovadas e Gilmar reabre a investigação, sempre tentando criar factoides políticos negativos para o governo, com objetivo de desestabilizá-lo e de criar atmosfera política mais propícia para o golpe tipo 1 (parlamentar, que está dando certo) ou tipo 2 (cassação eleitoral, que é o plano B dos golpistas). E agora Gilmar quer separar as contas de Dilma e Temer, obviamente para reprovar só a primeira, uma bizarrice que mereceu, inclusive, uma pergunta crítica de um professor sueco que participava do encontro, para grande constrangimento do ministro.

A bizarrice é tanta que Gilmar, já satisfeito com o relativo e temporário sucesso do golpe, puxou o freio do processo de investigação das contas de Dilma, postergando-o para o ano que vem.

É assim, ele acelera, atrasa, reabre, a análise das contas de Dilma a seu bel prazer.

Gilmar inaugura uma nova modalidade de chicana jurídica: a chicana de acusação, conduzida pelo próprio juiz!

Em seguida, Calasans perguntou porque Lula foi impedido de assumir o ministério, sob pretexto de que estaria tentando "fugir" da justiça comum, enquanto Michel Temer nomeou mais de sete ministros indiciados que também, ao assumirem o cargo, ganharam fóro privilegiado, e poderiam igualmente ser acusados de estarem "fugindo".

Mais uma vez, Mendes se embananou todo e disse que as situações eram completamente diferentes, sem conseguir apontar nenhuma diferença.

Por fim, Calasans perguntou a Mendes se ele considera que não há mais espaço para contestação ao impeachment junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como de praxe, Mendes julgou fora dos autos um processo que ainda pode ter de julgar no tribunal, o que é absolutamente anti-ético: ele respondeu que o STF já teria"exaurido" as questões em torno do impeachment.

Abaixo, a entrevista exclusiva com Gilmar Mendes, feita por Wellington Calasans, filmada por Pedro Gomes, especialmente para o Cafezinho.

Fonte: http://www.ocafezinho.com
Veja outras do Gilmar na Revista Época: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/02/pf-intercepta-ligacao-de-bgilmar-mendes-para-investigadob-no-stf.html